REGULAMENTO – Contrato de Formação
I – Identificação e funções
1. Esta matrícula serve de inscrição de sócio participante na Evoé - Associação Cultural (NIPC 509 971 784).
1.2. É da responsabilidade da Direcção do Evoé – Escola de Actores o esclarecimento de questões relacionadas com a orgânica geral do espaço, o calendário escolar, as mensalidades, bem como reclamações referentes à administração.
1.3. É da responsabilidade da Coordenação Pedagógica gerir todas as questões relativas aos cursos aqui ministrados.
1.4. É da responsabilidade do Professor assegurar o bom funcionamento do curso.
II – Condições de Acesso
2. É necessário entrevista de admissão nos cursos: Formação de Actores e Formação de Actores - Base e Curso de Teatro Físico - Metodologia Lecoq.
2.1. Pode efectuar inscrição nos cursos qualquer pessoa maior de idade. Para os menores de idade, será necessário uma autorização do encarregado de educação e que este assine o presente regulamento e contrato de formação.
2.2. Com o acto de matrícula fica implícito o conhecimento integral deste regulamento e da estrutura do curso em que se inscreve, bem como a necessidade do pagamento da inscrição e da mensalidade estipulada desde a data de matrícula ao término do curso.
2.3. O aluno que pretenda desistir do curso, deverá fazê-lo, com o aviso prévio de dois meses, (ver condições de pagamento no ponto 5.6 deste contracto) por via do preenchimento de um impresso na recepção do Evoé. Caso não o faça, fica obrigado a efectuar o pagamento de duas mensalidades após o cumprimento desta formalidade ou até ao término do curso, caso não tenha sido efectuada tal formalidade.
2.4. O aluno compromete-se a informar o professor titular do curso sobre o seu estado de saúde e quaisquer contra indicações médicas para a prática da actividade física.
III – Regime de Frequência, Horários e Creditações
3. Serão atribuídos certificados de participação aos alunos que frequentarem mais de 75% das aulas, a partir da data de matrícula ao fim do curso.
3.1. Ao aluno que desista antes do término do curso, não será atribuído certificado.
3.2. Ao aluno que não tenha os pagamentos regularizados, não será atribuído certificado.
3.2. As aulas que não possam ser ministradas pelo professor titular do curso serão substituídas por professores de outros cursos do Evoé, ou por um professor convidado pelo referido titular.
3.3. Quando for necessária qualquer alteração de horários, o professor fará uma consulta prévia aos alunos.
3.4. Qualquer visita de estudos ou modificação do local das aulas será comunicado pelo professor atempadamente.
3.5. Os horários e as disciplinas poderão ser alterados em caso de necessidades pedagógicas ou administrativas.
IV – Calendário Escolar
4.1 O Evoé rege as suas férias conforme o calendário do ano lectivo escolar, o qual se encontra afixado e disponível para consulta.
V – Regime de Pagamento
5.1 As mensalidades estão de acordo com a tabela de preços que se encontra afixada e permanentemente disponível para consulta.
5.2 As mensalidades devem ser pagas até ao dia 10 de cada mês, no horário de atendimento da secretaria do Evoé, (Segunda a Quinta das 18h00 às 21h30) ou através de Transferência Bancária para o:
IBAN: PT50 0036 0083 9910 0036 8682 1 – Evoé - Associação Cultural; SWIFT: MPIOPTPL
OS ALUNOS QUE EFECTUAREM O PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, TÊM DE ENTREGAR OU ENVIAR O COMPROVATIVO ATÉ AO DIA 15 (INCLUSIVE) DE CADA MÊS.
Comprovativos de transferência bancária deverão ser enviados para o e-mail contabilidade@evoe.pt. Não serão aceites comprovativos entregues em mão na secretaria.
5.2.1 Será cobrada impreterivelmente uma multa de 20€ (vinte Euros) às mensalidades que não forem pagas até ao dia 10 de cada mês.
O ALUNO QUE ESTIVER COM UM MÊS DE ATRASO NOS PAGAMENTOS, SÓ PODERÁ FREQUENTAR AS AULAS COM AUTORIZAÇÃO DA DIRECÇÃO.
5.3 A frequência do Evoé implica o pagamento de uma matrícula no montante de 165€ (informar-se sobre políticas de descontos de matrícula junto a secretaria).
5.4 Após o acto da matrícula não se efectua a devolução do dinheiro, em caso de desistência.
5.5 Os meses em que decorrem os períodos de férias de Natal, Páscoa e Carnaval são pagos na íntegra.
5.6 Para o efeito de desistência antes do término do curso serão cobradas as duas mensalidades de aviso através das seguintes opções a escolher pelo aluno:
Modalidade A: Entrega, no acto da matrícula, de dois cheques, cada um com o valor de uma mensalidade do curso. (Estes cheques serão descontados em Junho e Julho ou assim que o aluno efectuar a desistência.)
Modalidade B: Nos quatro primeiros pagamentos do curso, serão cobrados o valor da mensalidade corrente mais 50% do valor da mensalidade de Junho e Julho.
VI – Normas de Funcionamento Interno
6.1 Não é permitido fumar nas instalações do Evoé.
6.2 Só é permitido entrar nas salas de aula com calçado adequado ou descalço.
6.3 Os alunos são responsáveis por eventuais danos que possam causar no Evoé – Escola de Actores.
6.4 Para o efeito de divulgação das suas actividades, o Evoé reserva-se ao direito de utilização de todas as imagens captadas em contexto pedagógico e artístico.
6.5 O Evoé não se responsabiliza pelo desaparecimento de objectos pessoais.
6.6 Qualquer queixa e/ou reclamação deverá ser entregue na secretaria do Evoé endereçada à Direcção contendo preferencialmente a descrição ou registo da situação e uma possível resolução fundamentada. A Direcção do Evoé compromete-se a responder num prazo máximo de quinze dias.